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| Nome do Documento | Tamanho | Modificado em | Ação |
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| 001 - 03_2011 - Princípios e Normas do Programa de Atendimento Integral às Crianças (AIC) Altera Resolução 09_2009.pdf | 843.46 KB | 29/05/2026 13:45 | Download |
| 002 - 03_2011 - Princípios e Normas do Programa de Atendimento Integral às Crianças - Anexos I, II, III, IV.pdf | 201.65 KB | 29/05/2026 13:45 | Download |
