CME

Conselho Municipal de Educação

Órgão de planejamento educacional e deliberação normativa

O Conselho Municipal de Educação (CME) atua como um elo entre a sociedade e o poder público, exercendo funções normativas, consultivas, deliberativas e fiscalizadoras dentro do sistema municipal de ensino de Pirassununga.

É constituído democraticamente por representantes de diversos segmentos escolares (docentes, pais de alunos, gestores e servidores públicos), opinando ativamente sobre a regulação do ensino de educação infantil e fundamental, propondo diretrizes curriculares locais e auxiliando na consolidação do Plano Municipal de Educação.

Principais Atribuições

Participar da elaboração e monitoramento do Plano Municipal de Educação (PME).
Cadastrar e autorizar o funcionamento das instituições da rede municipal de ensino.
Propor normas para a organização do sistema e para os currículos escolares.
Emitir pareceres sobre consultas formuladas pela comunidade ou poder público.

REPOSITÓRIO OFICIAL DE DOCUMENTOS PÚBLICOS

Utilize o painel abaixo para visualizar resoluções, atas de reuniões oficiais, portarias de nomeação e relatórios públicos do conselho. Você pode navegar pelas subpastas ou fazer o download dos arquivos em formato PDF diretamente da plataforma oficial do Google Drive.