Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB
O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (CACS-FUNDEB) é um colegiado independente cuja principal função é acompanhar de perto a repartição, a transferência e a correta aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
Atuando como representante legítimo da sociedade civil local, o conselho monitora a correta aplicação das verbas destinadas à manutenção do ensino básico regular e ao pagamento da folha dos profissionais de educação, emitindo pareceres formais sobre as contas prestadas pelo poder executivo municipal.
Utilize o painel abaixo para visualizar resoluções, atas de reuniões oficiais, portarias de nomeação e relatórios públicos do conselho. Você pode navegar pelas subpastas ou fazer o download dos arquivos em formato PDF diretamente da plataforma oficial do Google Drive.
